Warning: fopen(/home/flanart3/public_html/system/storage/cache/cache.language.1769084718): failed to open stream: Disk quota exceeded in /home/flanart3/public_html/system/library/cache/file.php on line 49 Warning: flock() expects parameter 1 to be resource, boolean given in /home/flanart3/public_html/system/library/cache/file.php on line 51 Warning: fwrite() expects parameter 1 to be resource, boolean given in /home/flanart3/public_html/system/library/cache/file.php on line 53 Warning: fflush() expects parameter 1 to be resource, boolean given in /home/flanart3/public_html/system/library/cache/file.php on line 55 Warning: flock() expects parameter 1 to be resource, boolean given in /home/flanart3/public_html/system/library/cache/file.php on line 57 Warning: fclose() expects parameter 1 to be resource, boolean given in /home/flanart3/public_html/system/library/cache/file.php on line 59 Warning: Cannot modify header information - headers already sent by (output started at /home/flanart3/public_html/system/library/cache/file.php:49) in /home/flanart3/public_html/system/storage/modification/catalog/controller/startup/startup.php on line 118 Warning: fopen(/home/flanart3/public_html/system/storage/cache/cache.currency.1769084719): failed to open stream: Disk quota exceeded in /home/flanart3/public_html/system/library/cache/file.php on line 49 Warning: flock() expects parameter 1 to be resource, boolean given in /home/flanart3/public_html/system/library/cache/file.php on line 51 Warning: fwrite() expects parameter 1 to be resource, boolean given in /home/flanart3/public_html/system/library/cache/file.php on line 53 Warning: fflush() expects parameter 1 to be resource, boolean given in /home/flanart3/public_html/system/library/cache/file.php on line 55 Warning: flock() expects parameter 1 to be resource, boolean given in /home/flanart3/public_html/system/library/cache/file.php on line 57 Warning: fclose() expects parameter 1 to be resource, boolean given in /home/flanart3/public_html/system/library/cache/file.php on line 59 Warning: Cannot modify header information - headers already sent by (output started at /home/flanart3/public_html/system/library/cache/file.php:49) in /home/flanart3/public_html/system/storage/modification/catalog/controller/startup/startup.php on line 183 O Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos com Base no Caso Maria da Penha
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O Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos com Base no Caso Maria da Penha

O Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos com Base no Caso Maria da Penha
O Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos com Base no Caso Maria da Penha

Autor: Martini, Igor Borges

Editora: Appris Editora

Idioma: por
Ano: 2021
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Embora tenha seus trabalhos ainda pouco difundidos no país, a Corte Interamericana de Direitos Humanos vem exercendo papel fundamental nas américas, julgando e prevendo punições aos Estados que se fazem incapazes de extinguir casos de violação aos direitos mais fundamentais do ser humano. Muitas das sentenças levam a alterações no ordenamento jurídico interno do Estado sentenciado, trazendo implementações ao combate dos atentados sofridos pelos Direitos Humanos e recursos à sua defesa, prevenindo futuras transgressões. Tomando por base um dos casos mais conhecidos do Brasil na Corte, Maria da Penha versus Estado brasileiro, analisaremos o percurso de um caso perante o Sistema Interamericano e os reflexos que a decisão trouxe ao ordenamento jurídico do país.

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