Warning: fopen(/home/flanart3/public_html/system/storage/cache/cache.language.1758609967): failed to open stream: No such file or directory in /home/flanart3/public_html/system/library/cache/file.php on line 28 Warning: flock() expects parameter 1 to be resource, bool given in /home/flanart3/public_html/system/library/cache/file.php on line 30 Warning: filesize(): stat failed for /home/flanart3/public_html/system/storage/cache/cache.language.1758609967 in /home/flanart3/public_html/system/library/cache/file.php on line 32 Warning: fread() expects parameter 1 to be resource, bool given in /home/flanart3/public_html/system/library/cache/file.php on line 32 Warning: flock() expects parameter 1 to be resource, bool given in /home/flanart3/public_html/system/library/cache/file.php on line 34 Warning: fclose() expects parameter 1 to be resource, bool given in /home/flanart3/public_html/system/library/cache/file.php on line 36 Warning: Cannot modify header information - headers already sent by (output started at /home/flanart3/public_html/system/library/cache/file.php:28) in /home/flanart3/public_html/system/storage/modification/catalog/controller/startup/startup.php on line 118 Warning: Cannot modify header information - headers already sent by (output started at /home/flanart3/public_html/system/library/cache/file.php:28) in /home/flanart3/public_html/system/storage/modification/catalog/controller/startup/startup.php on line 183 O supremo tribunal federal e a reforma do estado: uma análise das ações diretas de inconstitucionalidade julgadas no primeiro governo de fernando henrique cardoso (1995-1998)
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O supremo tribunal federal e a reforma do estado: uma análise das ações diretas de inconstitucionalidade julgadas no primeiro governo de fernando henrique cardoso (1995-1998)

O supremo tribunal federal e a reforma do estado: uma análise das ações diretas de inconstitucionalidade julgadas no primeiro governo de fernando henrique cardoso (1995-1998)
O supremo tribunal federal e a reforma do estado: uma análise das ações diretas de inconstitucionalidade julgadas no primeiro governo de fernando henrique cardoso (1995-1998)

Autor: Pacheco, Cristina Carvalho

Editora: Appris Editora

Idioma: por
Ano: 2018
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Atuação da Corte máxima brasileira de Justiça diante das modificações ocorridas no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso. Mudanças constitucionais promovidas pelo Executivo central com o apoio do Parlamento esbarrariam no Judiciário. Medidas consideradas indispensáveis ao ajuste fiscal do Estado, o fim da estabilidade do funcionalismo e modificações das regras previdenciárias poderiam ser canceladas pelo Supremo. Analisaram-se 513 Ações Diretas de Inconstitucionalidade julgadas ao longo do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, na tentativa de identificar relações entre o processo político de reforma e o padrão de atuação da Corte. A hipótese é de a Corte se utilizar, nesse controle, de um leque de estratégias decisórias informais que garantam um espaço de manobra em relação aos demais poderes. A atuação foi, no período, de não decisão sistemática, por meio do proferimento de sentenças, na maioria, arquivadas por motivos processuais, sem julgamento do mérito.

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Etiquetas: Pacheco, Cristina Carvalho
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